Edital da Lei Aldir Blanc tem 417 artistas inscritos em MS

A Lei Aldir Blanc em Mato Grosso do Sul teve 417 inscrições de artistas e trabalhadores da cultura interessados em receber o valor de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). As inscrições para o Edital, que se encerrariam no dia 22 de outubro de 2020, foram prorrogadas para o dia 30 de outubro.

Os artistas interessados inseriram seus dados na plataforma online Mapa Cultural de MS. Essa ferramenta está auxiliando o Estado tanto no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na lei, quanto no acesso a editais e ações de fomento ao setor cultural.

Com aporte de R$ 20.500.000 (vinte milhões e quinhentos mil reais) para os incisos I e III da lei, podendo beneficiar até 6.500 artistas e trabalhadores culturais em Mato Grosso do Sul com essa renda básica emergencial (inciso I), assim como fomentar à cultura por meio de editais, linhas de crédito, entre outros (inciso III).

Os demais requisitos para o recebimento do auxílio serão observados por meio de cruzamento de dados com auxílio do Dataprev: os inscritos não podem ter emprego formal ativo; não podem ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; não podem ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior; não podem ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); não podem estar inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1o do art. 7o da Lei e não podem ser beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.

O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial. O diretor-presidente interino da Fundação de Cultura, Gustavo de Arruda Castelo, afirmou que a FCMS trabalhou duro na divulgação da lei para ampliar e facilitar a participação dos artistas de MS.

“Nós da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul fizemos toda uma divulgação nas mídias, inclusive reuniões com prefeitos e gestores municipais de Cultura para atingirmos o maior número de agentes culturais que estariam necessitando de auxílio emergencial financeiro neste momento de pandemia. Destinamos 80% do valor disponibilizado pela Lei Aldir Blanc para atender esses trabalhadores e trabalhadoras de Cultura, mas devido ao fato de a maioria já ter recebido auxílio emergencial do governo federal, tivemos um número pequeno de inscritos”.

“Quanto ao valor disponibilizado e não utilizado no inciso I (renda emergencial), iremos realocá-lo da forma que prevê a Lei, para os editais (inciso III). Temos trabalhado muito para que nossos agentes culturais tenham o auxílio necessário para se manterem e, também, para continuarem desenvolvendo o trabalho artístico e cultural, tão importantes para todos”, finaliza Gustavo.