O IPTU/2015, pode ser pago em todas as redes bancárias credenciadas
Nesta terça-feira (10), vence a segunda fase do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015, que iniciou em janeiro com a antecipação do pagamento à vista, proporcionando 20% de abatimento. Amanhã, o vencimento é para com o benefício no pagamento à vista, com desconto de 10% e inicio do parcelamento para quem optou dividir o débito com o município. Para o contribuinte que optar para o parcelado em até dez vezes, terá o vencimento da primeira parcela neste dia 10, que segue as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. As parcelas serão fornecidas de acordo com o valor do imposto. Veja abaixo, a partir de cada valor e como fica o parcelamento.
O contribuinte ativo deve estar atento a algumas isenções que foram aprovadas pelo prefeito Gimar Olarte nos últimos meses, bem como ao preenchimento dos cupons, que é dado a cada contribuiente que já pagou o tributo e que pagará amanhã, para que além dos descontos, possa concorrer a 21 prêmios, incluindo um carro, em cada um dos três sorteios, que são realizados por ano. No primeiro sorteio que ocorre no mês de março, todos os contribuinte concorrerão e podem ganhar por ter pago à vista ou a primeira parcela. Mas, nos demais, só ganha quem estiver em dia com a parcela do pagamento.
O prefeito Gilmar Olarte sancionou no mês passado, a lei complementar 254, aprovada pela Câmara Municipal, que promove ajuste nas regras de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, proprietário de uma casa ou apartamento avaliados em até R$ 89.258.53. A projeção é que aproximadamente 13 mil imóveis beneficiados. Junto com a isenção, a Prefeitura dará “remissão”, o perdão dos débitos destes imóveis, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados e a ajuizar, gerados até 31 de dezembro de 2013.
A partir deste ano, além dos aposentados e pensionistas, podem pedir a isenção do IPTU, beneficiários do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de Prestação Continuada (BCP), por direito via LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e as Pessoas com Síndrome da Talidomida. A projeção é que, com estas isenções de caráter social, a Prefeitura deixará de receber em 2015 mais de R$ 11,5 milhões do tributo, incluindo os imóveis imunes (prédios públicos, templos religiosos,dentre outros). São aproximadamente 31 mil imóveis isentos e 16 mil imunes, por determinação constitucional.
Formas de pagamento
O lançamento do Imposto e Taxas do exercício de 2015, de que trata o inciso III, do artigo 1º, do decreto sobre IPTU, será parcelado a partir ou em conformidade com os seguintes valores, referente a cada imposto:
Parcela única R$ 50,00
Duas parcelas, acima de R$ 50,00 até R$ 100,00.
Três parcelas, acima de R$ 100,00 até R$ 150,00.
Quatro parcelas, acima de R$ 150,00 até R$ 200,00.
Cinco Parcelas, acima de R$ 200,00 até R$ 250,00.
Seis parcelas, acima de R$ 250,00 até R$ 300,00.
Sete parcelas, acima de R$ 300,00 até R$ 350,00.
Oito parcelas, acima de R$ 350,00 até R$ 450,00.
Nove Parcelas, acima de R$ 450,00 até R$ 500,00.
Dez parcelas, acima de R$ 500,00.
Dias de pagamento: todo dia 10.
À vista ou 1ª parcela = 10 de fevereiro 2015, com 10% de desconto. As outras demais nove parcelas, já vem datada todo dia 10, até o próximo mês de novembro.
Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e TAXAS do exercício de 2015, coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.
Local para efetuar o pagamento:
O IPTU/2015, pode ser pago em todas as redes bancárias credenciadas. Nas Casas Lotéricas até o valor de R$ 2 mil. Nas Agências dos Correios até o valor de R$ 500 reais. e também na Central de Atendimento no Paço Municipal, na rua Arthur Jorge, 500.
