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TST vai propor regulamentação da lei que altera sistema de recursos

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do […]

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O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da Lei 13.015/2014, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST na sexta-feira (1º).

O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.

Na sessão do Órgão Especial, o TST prestou homenagem aos 100 anos do jurista Evaristo de Moraes Filho. Nascido em 5 de julho de 1914, o advogado, acadêmico da Academia Brasileira de Letras, escritor membro do Ministério Público e professor brasileiro foi lembrado pelos ministros como o maior jurista vivo e como grande contribuinte para o enriquecimento das letras jurídicas e para a construção do direito do trabalho brasileiro.

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