Tribunal Superior Eleitoral mantém mandato do prefeito de Caracol
Em decisão unanime, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve no cargo o prefeito de Caracol, Manoel dos Santos Viais (PT). A decisão foi tomada na sessão plenária e divulgada na noite de ontem (18). Manoel havia sido cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições […]
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Em decisão unanime, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve no cargo o prefeito de Caracol, Manoel dos Santos Viais (PT). A decisão foi tomada na sessão plenária e divulgada na noite de ontem (18). Manoel havia sido cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.
Ele estava no exercício do mandato amparado por uma liminar concedida por desembargador do próprio TRE em junho de 2013.
A coligação Caracol Cada Vez Melhor acusou o prefeito de prática de abuso de poder econômico e compra de votos por suposta distribuição de 150 camisetas a eleitores em uma carreata realizada em 22 de setembro de 2012.
Já a defesa dele argumentou que não foi comprovada a distribuição de camisetas pelo comitê de campanha e que as camisetas que os cabos eleitorais do candidato vestiam continham apenas o nome do partido político ou da coligação que apoiava Manoel, sem qualquer referência a eleição ou ao candidato.
Relator do recurso do prefeito contra a sua cassação, o ministro Dias Toffoli votou por preservar o mandato de Manoel Viais por entender que “não há comprovação de que a distribuição de camiseta teria ocorrido em uma dimensão de captação ilícita de sufrágio [compra de votos] e também não há comprovação do potencial desse abuso a influenciar uma eleição, em razão de uma única carreata, em que o candidato eleito obteve mais da metade dos votos válidos”.
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