SP: aluna vai ganhar R$ 20 mil por mestrado não reconhecido

A Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino a indenizar uma aluna em R$ 20 mil por danos morais por oferecer curso de mestrado não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A decisão foi tomada pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

De acordo com a decisão, a instituição terá ainda que restituir quantia correspondente à diferença existente entre o valor do curso de pós-graduação e de mestrado vigentes à época dos fatos. A vítima ajuizou a ação após perder algumas oportunidades de promoção na carreira. Em primeiro grau, o processo foi julgado improcedente sob o fundamento de que o prazo de cinco anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor, havia prescrito. No entanto, a autora recorreu.