Servidores da PF, PRF e auditores da Receita fazem mobilização para regulamentação da ‘indenização de fronteira’

Analistas-tributários e auditores-Fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do plano especial de cargos da Polícia Federal e policiais Rodoviários Federais realizarão na quarta-feira (20) uma mobilização em vários pontos da fronteira brasileira. De acordo com nota da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), em Mato Grosso…

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Analistas-tributários e auditores-Fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do plano especial de cargos da Polícia Federal e policiais Rodoviários Federais realizarão na quarta-feira (20) uma mobilização em vários pontos da fronteira brasileira. De acordo com nota da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), em Mato Grosso do Sul, a mobilização deve ocorrer em Ponta Porã.

A mobilização é nacional e tem objetivo de exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Também serão realizados atos e manifestações nos postos de fiscalização em Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Altamira (PA) e em todas as inspetorias, pontos alfandegados, delegacias e postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A mobilização é uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

Pela lei, será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

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