Sejusp cria ‘tabela de gradação’ com critérios para escolta de adolescentes

Resolução da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, estabelece regras para a escolta de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. Foi estabelecida uma tabela de gradação dos jovens, prevendo o uso de força armada somente em alguns casos.

Conforme a resolução número 703 da Sejusp, o serviço de escolta levará em conta uma tabela de gradação de risco. Ela estabelece cinco níveis de risco, prevendo somente nos dois mais altos (4 e 5) será solicitada força policial para o trabalho.

Já o nível 5 de risco estabelece como critérios jovens que sejam membros de quadrilhas e tenham envolvimento com o crime organizado; e que, independentemente do histórico criminal, “ganhou notoriedade por delito de comoção social”.

A resolução prevê que o transporte do adolescente será feito sempre em veículo da unidade de internação. A Coordenadoria de Segurança, Guarda e Proteção da Superintendência de Assistência Socioeducativa deverá deliberar sobre o tipo de escolta a ser usado.

Clique aqui para ver a resolução na íntegra, nas páginas 9 e 10.