Regulamentação da maconha é tema de novo debate no Senado
A possibilidade de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha está em debate em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse […]
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A possibilidade de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha está em debate em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).
Foram convidados o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Associação Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Daniel Nicory, defensor público na Bahia; e o promotor Sérgio Harfouche. O foco da discussão desta segunda é o impacto das drogas na violência.
A reunião, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, é presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Cristovam foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania.
O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.
– A sugestão veio da sociedade. É uma proposta para que se venha a fazer um projeto de lei e eu não fugi do debate – assinalou Cristovam Buarque.
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