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Promotoria está de olho em estabelecimentos que não garantem meia-entrada

A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande está de olho nos estabelecimentos que não garantem ao consumidor a meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande. O promotor Antônio André David Medeiros instaurou três inquéritos civis para investigar porque os estabelecimentos não estão oferecendo o direito, garantido […]

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A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande está de olho nos estabelecimentos que não garantem ao consumidor a meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande.

O promotor Antônio André David Medeiros instaurou três inquéritos civis para investigar porque os estabelecimentos não estão oferecendo o direito, garantido por três diferentes leis federais.

O promotor investiga o não cumprimento da lei de meia-entrada para: doadores de sangue e de medula; jovens de baixa renda, de 15 a 29 anos e aos professores da rede pública e privada de ensino. O promotor não chegou a especificar qual estabelecimento teria desrespeitado as leis.

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