Projeto para estocagem de lixo nuclear de usinas atrasa

A indefinição sobre o local que vai receber o lixo radioativo gerado pelas usinas nucleares Angra 1 e 2 tem atrasado o cronograma de construção dessa estrutura. As usinas, instaladas no Rio de Janeiro, têm estrutura para guardar as pastilhas de urânio enriquecido, mas essas estruturas são limitadas e deverão ser totalmente ocupadas nos próximos anos. Daí a necessidade de se construir um local específico para que o produto fique guardado em segurança.

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisou o andamento das ações ligadas ao cronograma previsto para erguer o Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). O projeto é tocado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma autarquia vinculada MCTI (ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação).

A decisão é delicada porque o RBMN será usado para armazenar, de forma definitiva (sem a intenção de remoção), todos os rejeitos originados na geração de energia nuclear, na pesquisa, na medicina e na indústria.

“Como a decisão definitiva acerca do local é bastante complexa, envolvendo diversos órgãos e entidades, assim como uma sensível fase de aceitação pública, com prazos de difícil previsão, constata-se que a etapa de seleção do local é crítica para o sucesso e tempestividade do projeto, devendo ser objeto de elevada atenção das autoridades e órgãos envolvidos com o projeto”, informa o relatório do TCU.

A Eletronuclear informou ao TCU que revisou sua estimativa de prazo para o esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos feitos no atual CGR (Centro de Gerenciamento de Rejeitos). O esgotamento, que estava previsto para ocorrer em 2020, passou 2025, segundo a estatal.

“Contudo, mesmo considerando a extensão do prazo em que será necessário, o RBMN, por ser extremamente complexo e crítico para o PNB (Programa Nuclear Brasileiro), deve ser objeto de constante atenção e prioridade no âmbito da Cnen e dos demais órgãos e entidades governamentais envolvidos”, declarou o tribunal.

N dia 19 de agosto, uma decisão judicial publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que a Cnen deve construir o RBMN até 2018.

A baixa execução financeira do projeto verificada até agora demonstra a fase preliminar em que o projeto se encontra. Até maio, apenas R$ 1,375 milhão foi liberado, o equivalente a 2,36% da dotação prevista para o período 2012-2014, de R$ 58,333 milhões.

O TCU determinou à Cnen que apresente, em até 120 dias, um detalhamento sobre todas as etapas previstas para execução de projetos e obras ligadas ao RNMN. A autarquia informou que a nova versão do cronograma geral está em fase de reformulação.