Projeto de lei que legaliza eutanásia de crianças divide Bélgica

A Bélgica legalizou o direito à eutanásia para adultos em 2002. Agora, o Senado votou a favor da extensão da lei para menores que estejam em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis. Para ser lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Baixa.

Para defensores da idéia, trata-se de uma ação “lógica”, que para opositores é vista como “loucura”.

Mas a deterioração e o sofrimento de uma criança com uma grave doença e em estado terminal é uma realidade, que levou pediatras belgas a pedir que crianças pudessem, também, ser autorizadas a pedir para acabar com suas vidas, caso não possam ter seus sintomas físicos aliviados.

“É raro, mas acontece. Há crianças que tentamos tratar, mas não há nada que possamos fazer para se sentirem melhor. Essas crianças devem ter o direito de decidir sobre o fim de suas vidas”, diz Gerlant van Berlaer, pediatra na Universidade Ziekenhuis.

Ele e outros 16 pediatras belgas assinaram uma carta aberta, em novembro, pedindo que o Senado votasse a favor do projeto de lei que autoriza a eutanásia infantil.

“Nós não estamos brincando de ser Deus, estas são vidas que vão acabar de qualquer maneira”, argumenta Van Berlaer. “O seu fim natural pode ser miserável ou muito doloroso e terrível, e elas podem ter visto vários amigos em instituições, ou hospitais, morrerem da mesma doença. E se elas dizem, ‘eu não quero morrer dessa maneira, quero fazer do meu jeito’, como médicos, se é a única coisa que podemos fazer por elas, acho que devemos ter o poder de fazê-lo.”

‘Último gesto de bondade’

De acordo com o projeto de lei, aprovado no Senado no mês passado por 50 votos a 17, as crianças devem entender o que a eutanásia significa, e o pedido para morrer deve ser aprovado por seus pais e equipes médicas.
Na Holanda, país vizinho, a eutanásia é legal para crianças com mais de 12 anos caso elas tenham o consentimento de seus pais. Mas, se o projeto de lei belga for passado na Câmara Baixa do Parlamento, a Bélgica será o primeiro país do mundo a eliminar as restrições para todas as idades.

Philippe Mahoux, líder do grupo socialista no Senado e principal defensor do projeto de lei, e medida seria “o derradeiro gesto de bondade”.

“O escândalo é que crianças vão morrer de doenças”, diz ele. “O escândalo não é tentar evitar a dor das crianças nessa situação.”

Uma senadora que votou contra o projeto de lei, a democrata-cristã Els Van Hoof, acredita que o projeto é baseado em uma ideia equivocada de autodeterminação, de que todos têm o direito de tomar decisões não só sobre como vivem, mas também sobre como morrem.

Ela discorda da ideia e, juntamente com um grupo de outros senadores, lutou, com sucesso, para restringir o escopo do projeto de lei a crianças com doenças terminais sofrendo dor física insuportável.

“No início, eles apresentaram uma lei que incluía crianças com doenças mentais”, diz ela. “Durante o debate, os defensores da eutanásia falaram sobre crianças com anorexia, crianças que estão cansados da vida.”

No caso da eutanásia adulta, ela teme que estejam sendo abertos precedentes “escorregadios”. A lei de 2002 permite que adultos optem por acabar com suas vidas, se eles:

são competentes e conscientes

fazem o pedido repetidamente

sofrem de dor, física ou mental, insuportável por conta de uma doença grave e incurável

Mas Van Hoof cita dois casos recentes que a fizeram questionar essas regras.

Em janeiro de 2013, a imprensa informou sobre a morte de gêmeos idênticos de 45 anos que eram surdos. Marc e Eddy Verbessem solicitaram pela eutanásia depois de descobrirem que iriam ficar cegos em consequência de uma doença genética. Eles temiam não serem capazes de viver de forma independente, o que, para muitos no país, não deveria ser razão para autorizar a sua morte.

O mesmo foi dito sobre a morte de Nathan Verhelst, um transexual, ocorrida nove meses depois. Ele tinha pedido para morrer depois de uma série de operações fracassadas de mudança de sexo.

As três mortes foram sancionadas, com base no sofrimento psicológico das pessoas, por Wim Distelmans, oncologista especializado em cuidados paliativos e professor da universidade VUB em Bruxelas. Ele também é o copresidente da Comissão de Eutanásia, um painel de médicos, advogados e partes interessadas que supervisiona a lei – que, críticos apontam, não pediu que legistas examinassem qualquer um dos 6.945 óbitos registrados por eutanásia na Bélgica entre 2002 e 2012. Todos os casos são considerados como tendo sido realizadas dentro da lei.

Amadurecimento

Marleen Renard, uma oncologista responsável por cuidados paliativos pediátricos no Hospital da Universidade de Leuven, acredita que o ponto crítico é que, em sua experiência, as crianças não pedem para morrer.

“Eu vi muitos jovens adolescentes com dor e sintomas muito graves. Eles sempre tinham alguma esperança para o dia seguinte. Eu nunca tive um paciente que me dissesse: ‘Eu não posso mais viver assim, por favor, acabe com isso. Eles não querem morrer. Eles querem viver”.

Mas Gerlant van Berlaer pensa que talvez as crianças não peçam para morrer justamente por estarem desinformados dessa possibilidade.

“Sempre que uma criança morre em um hospital, as outras crianças conversam entre elas”, diz ele. “Muitas vezes, a criança não vai falar com você diretamente, mas as outras crianças dirão: ‘Estamos discutindo isso e alguns de nós acreditam que devemos terminar nossas vidas de outra forma, diferente da maneira que nós vimos nossos amigos morrerem.’ Uma vez que a lei for mudada, eles serão capazes de nos perguntar diretamente.”

Será que as crianças são maduras o suficiente para tomar tal decisão? Van Berlaer acredita que a experiência de crianças com doenças terminais que passam a maior parte do seu tempo com adultos, acaba tornando-as mais maduras.

Feike van den Oever, um voluntário na ala de oncologia infantil do Hospital Universitário de Leuven, concorda que crianças ganham maturidade quando estão gravemente doente. Seu filho Laurens tinha oito anos quando morreu de câncer.

“Com base nas conversas que tivemos com ele, você podia ver como uma criança começa a pensar de uma forma que não é apropriada para a sua idade”, diz ele. “As crianças tentam entender o que está acontecendo. Será que isso quer dizer que eles ganham competência para decidir ou solicitar esse tipo de solução (eutanásia)? Não. Não na minha opinião.”

‘Beleza emocional’

Ninguém pode dizer quantas crianças deverão pedir para morrer caso a proposta de eutanásia para crianças se torne lei na Bélgica. No caso dos adultos, o número de pedidos tem aumentado ano a ano desde 2002. Cerca de 80% daqueles que escolhem a eutanásia tem câncer.

“Esses pacientes com câncer que morrem por consequência da eutanásia, estatisticamente como um grupo, vivem mais do que aqueles que morrem naturalmente”, diz Jan Bernheim um dos primeiros defensores da eutanásia na Bélgica, um pioneiro de cuidados paliativos, e oncologista. “Por quê? Porque uma vez que foi acordado que ele ou ela será capaz de pedir pela eutanásia, isso tranquiliza as pessoas. Eles sabem que vão morrer bem.” Poupados dessa ansiedade, diz ele, a doença tende a avançar menos rapidamente.

Bernheim apoia o movimento para estender o direito de morrer para as crianças, e administrou injeções letais para pacientes adultos que pediram pela eutanásia.

“O sofrimento supera todas as outras considerações”, diz ele. “E a maneira como essas pessoas morrem é muito cerimonial, e muitas vezes tem uma beleza emocional. Diferente do paciente que morre depois de dois ou três dias de sofrimento, se contorcendo e gemendo, isso é terrível…”

A morte de uma criança é uma tragédia. Mas as crianças belgas devem ter o direito de pedir para acabar com suas vidas? É o que o Parlamento deve decidir no início deste ano.