Projeto de lei pode colocar fim à troca de logomarcas na administração municipal

O projeto de lei que estabelece que a Prefeitura use apenas uma única logomarca deve entrar na pauta de votação na Câmara Municipal nos próximos dias. Segundo o autor do projeto, o vereador Airton Saraiva (DEM), a medida pode reduzir gastos públicos com a troca de logomarcas quando ocorre a mudança de gestor. A discussão voltou à tona depois que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação pedindo a condenação do ex-prefeito Nelsinho Trad por improbidade administrativa ao colocar totens com seu nome a cada obra pública.

Para o MPF, houve promoção pessoal do ex-prefeito e a instalação de placas violaria o princípio da impessoalidade, legalidade e moralidade. Segundo o Ministério Público, existem mais de 1.500 totens colocados por Nelsinho Trad entre 2004 e 2012.

Outro item na proposta apresentada pelo arquiteto é a proibição do uso de frases, marcas e pinturas de cores em edifícios públicos municipais que não sejam as cores da bandeira. A sugestão também proíbe o uso do nome do prefeito em placas de inauguração, totens ou outro meio de indicação.

“Essa discussão já tem anos e anos, já deveria ter sido resolvido. Existe certa liberdade dos governantes que chegam para trocar cores de prédio, sites, trocar placas. Além de ser imoral, ilegal, tem um gasto de dinheiro público inútil”, afirmou Ângelo. O arquiteto disse que há 12 anos denuncia essa prática. “A bandeira da nossa cidade é linda, tem cores lindas. É a marca que vai ficar para sempre”, argumentou Arruda.

O autor de um projeto semelhante que tramita na Casa de Leis, o vereador Saraiva, afirmou que o projeto deve ser votado na próxima semana. “No ano passado como deu aquela confusão toda, o projeto não entrou na pauta. Mas, vamos colocar em votação em regime de urgência”, disse o parlamentar.

De acordo com Saraiva, o prefeito Gilmar Olarte (PP) já usa as cores da bandeira, mas admite que seja necessária uma medida para regulamentar a marca do município. “Porque todo governo que entra, que troca, gasta uma fortuna para adesivar todos os carros, pintar os prédios. A bandeira já foi usada lá atrás pelo ex-prefeito Juvêncio César da Fonseca e vamos regulamentar isso”, afirmou Saraiva.

O vereador ressaltou que com a lei, o Executivo municipal deixa de gastar com a troca de material e impede que ocorram atrasos como o que aconteceu com os uniformes dos alunos da rede municipal. “O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) atrasou os uniformes e o material escolar por uma vaidade dele. Ele queria colocar a logomarca dele, e com a lei, não deixa margem para isso acontecer novamente”, destacou.

Para Airton Saraiva a expectativa é que não haja nenhuma dificuldade na votação. “Os vereadores têm esse entendimento que precisa normatizar essa questão, que é urgente”, afirmou o parlamentar. “Quando estamparmos a bandeira da cidade na administração municipal, vamos mostrar para o campo-grandense as cores da nossa bandeira e o respeito pela cidade”, concluiu o vereador.

Atrasos: Os alunos da Rede Municipal de Ensino começaram a receber os kits escolares a partir do dia 28 de março, pouco mais de um mês do início das aulas. Segundo o atual gestor, o atraso aconteceu porque os kits escolares voltaram para a empresa que forneceu o material para a colocação da logomarca da administração de Alcides Bernal, que lembra as iniciais do nome e representam uma família com três pessoas de mãos dadas.

Olarte informou na época que os kits chegaram no dia 2 de fevereiro, mas como não estavam com a marca do ex-prefeito, o material retornou e foi entregue somente a partir de março. O prefeito entregou o material com a logomarca da gestão anterior.