Projeto de concessão de rodovias estaduais começa a tramitar hoje na Assembleia

O primeiro projeto de lei do ano é sobre a concessão de rodovias estaduais que começa a tramitar nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ao todo são 11 trechos escolhidos peo governador André Puccinelli (PMDB) e do total quatro estãoem obras por meio do Programa MS Forte 2.

De acordo com o texto, o governo ficará autorizado a realizar a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos do Estado.

A argumentação do governador enviada aos deputados é de que o sistema rodoviário passará por significativa transformação com a implantação da duplicação da rodovia BR-163 e que “o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão levadas a efeito na rodovia federal, e buscar a preservação da sua malha viária, em processo de recuperação por meio dos Programas MS Forte 1 e 2”.

Conforme adiantou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a intenção é instalar nove pontos de pedágio com a taxa de R$ 4,20 cada um.

Obras

Das 11 rodovias que o Governo de Mato Grosso do Sul vai passar para a iniciativa privada, quatro já estão em obras por meio do Programa MS Forte 2, representando um gasto estimado de R$ 304 milhões.

Na pavimentação das rodovias MS-040 e MS-112 estão sendo investidos R$ 156,5 milhões. Já o trecho de 98 km da MS-180 de Iguatemi a Juti custará R$ 118 milhões de recursos do governo estadual. E os 48 km de pavimentação da MS-316, entre Paraíso das Águas e o entroncamento com a MS-320, em Chapadão do Sul, custará R$ 29,9 milhões.

O gasto nesses trechos será maior do que o investido pelo governo para concluir os 161 km entregues em 2013. Segundo a mensagem do governador André Puccinelli lida na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o investimento para garantir o escoamento da produção foi de R$ 200 milhões.