PMA autua 38 e aplica R$40,3 mil em multas durante a operação piracema

Hoje (28), à meia noite, termina o período de defeso (piracema) e amanhã (1º) a Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado, principalmente, porque neste ano a abertura coincide com o período de Carnaval.

A PMA deflagrou uma operação no intuito de evitar a pesca predatória, devido ao grande índice de turistas em todo Estado, com predominância nas cidades com tradição carnavalesca, as quais, quase todas, coincidentemente também possuem tradições de pesqueira, devido aos seus rios piscosos. A operação Carnaval começou ontem (27) às 12 horas e vai até 8 horas da quarta feira (5 de março).

Foram autuadas administrativamente 38 pessoas e 31 presas. Desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos cinco anos tem-se apreendido em média de uma tonelada de pescado, com média de 64 pescadores presos. Nos nove anos anteriores, a média foi de duas toneladas de pescado apreendido, diferentemente de quando não adotava a estratégia, quando se apreendia mais de seis toneladas.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista que o turismo de pesca é uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Abertura da Pesca

No dia 1º de março, a partir da 00h00, a pesca estará aberta em todo o Estado, à exceção dos rios onde permanentemente a pesca não é permitida e em alguns locais especiais. Em alguns trechos e alguns rios é permanentemente permitida apenas a pesca na modalidade pesque-solte.

O Comando da PMA determinou a estratégia de fiscalização para o início da temporada da pesca, que deve durar até o dia 5 de novembro de 2013. Em princípio, devido à operação Carnaval, serão mantidos os postos fixos nas cachoeiras e corredeiras nos primeiros dias. Equipes que estão nos rios também permanecerão, para evitar que as pessoas pratiquem a pesca antes da abertura, especialmente nos rios mais piscosos. Vale ressaltar, que até meia noite de hoje a pesca ainda está proibida.

Manual do Pescador 2014

Na sexta-feira e sábado, todas as sub-unidades, inclusive a Capital, estarão com atividades de barreiras, para fiscalização e para distribuir o novo Manual de Pesca (2014), confeccionado pelo governo do Estado, por meio da Fundação de Turismo, com todas as informações sobre a legislação de pesca, tanto para a bacia do rio Paraná como para a bacia do rio Paraguai.

O Manual tem sido confeccionado desde o ano de 2009, em razão de que o Estado de Mato Grosso do Sul possui legislação de pesca bastante restritiva, em que várias espécies possuem restrições de tamanhos para a captura, vários petrechos são proibidos, além da determinação de cotas de captura em rios e locais onde a pesca é proibida, ou rios em que só se permite a modalidade pesque-solte. O manual também está disponível no site www.pma.ms.gov.br.

Alerta aos Pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (lei federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (decreto federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

O Comando da Polícia Militar Ambiental tem mantido há quatro anos e manterá instalado por tempo indeterminado o Posto Avançado que foi montado durante a “piracema” na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, próximo à cidade de Rochedo (MS). Isto se deve ao fato de haver uma incidência de problemas de pesca predatória na região de Rochedo e Corguinho. Trata-se de um ponto estratégico para a fiscalização.