Operação em favor da Fifa tem 15 prisões e toneladas de material apreendido

Prisões, apreensões de produtos e de ingressos da Copa do Mundo. Receita Federal mobilizada em portos e aeroportos. Batalhões de policiais, guardas, fiscais e agentes públicos em alerta. Uma força-tarefa do poder público, que está nas ruas desde a semana passada, até agora já resultou na prisão ou detenção de pelo menos 15 pessoas, apreensão de toneladas de produtos e de pelo menos seis ingressos do Mundial de futebol nas regiões metropolitanas das 12 cidades-sede que receberão o torneio dentro de 14 dias.

O foco da operação é o combate à violação dos direitos comerciais da Fifa e suas parceiras na realização da Copa, e é feita por agentes do governo federal, estadual e municipal. Produtos não licenciados ou falsificados que tragam as marcas oficiais da competição futebolística, da Fifa, de entidades esportivas e empresas parceiras são apreendidos seja no comércio ambulante ou em lojas. Marcas concorrentes das empresas parceiras e patrocinadoras do evento têm restrições de venda e publicidade em um raio de um a três quilômetros em volta dos estádios da Copa.

No Rio de Janeiro, por enquanto, o foco das forças de segurança está no combate à venda ilegal de entradas para os jogos. Na terça-feira da semana passada (dia 20), a Polícia Civil fluminense deu início à “Operação Torcedor”, visando justamente coibir a ação de cambistas. Até agora, três pessoas já foram presas enquanto tentavam comercializar bilhetes para os jogos: duas na semana passada e uma nessa terça-feira (27).

Na semana passada, policiais da Decon (Delegacia do Consumidor) prenderam em flagrante um cambista que oferecia ingressos por R$ 800. Na sexta (23), foi a vez de uma mulher ser presa no shopping da Zona Norte enquanto negociava tíquetes por R$ 7.000. Por último, na terça, um cambista que vendia quatro ingressos do Mundial. Ele cobrava R$ 27.000 por entradas para as quartas de final da Copa e R$ 38.000 por um bilhete da final.

Já em Curitiba, um cambista foi preso no dia 14 deste mês, vendendo ingressos para o jogo-teste da Arena Baixada. Naquele dia, o Atlético-PR, dono do estádio, enfrentou Corinthians em um amistoso que serviu para avaliar a estrutura da arena paranaense do Mundial de 2014. O Corinthians venceu por 2 a 1.

Pirataria, contrabando e afins

O CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), vinculado ao Ministério da Justiça, firmou um acordo de cooperação com as prefeituras das 12 cidades-sede para capacitar guardas, policiais e fiscais a identificar produtos não autorizados. Em março e abril a “Operação Gol 14”, desencadeada pela Receita Federal, apreendeu nos portos de todo o país cerca de 700 mil itens e duas toneladas de roupas contrabandeados e falsificados. O objetivo anunciado da operação foi intensificar a luta contra a falsificação de produtos esportivos durante a preparação para a Copa. Outras ações do gênero devem se repetir.

Segundo informações da Receita, a operação foi um esforço conjunto do governo brasileiro, da União Europeia, da Organização Mundial das Alfândegas e da Federação das Indústrias de Bens Esportivos Europeia para mostrar que os grandes eventos esportivos “não são mais um mercado para falsificações”. De 224 contêineres fiscalizados na ação, 24 tinham mercadorias falsificadas. Entre as principais marcas esportivas estampadas em produtos contrabandeados estavam a Adidas, Nike e Fifa. Produtos não relacionados à Copa também foram apreendidos.

Localmente nas cidades-sede, as ações de fiscalização e repressão também já começaram. Em Brasília seis pessoas foram detidas e depois liberadas por comercializar produtos falsificados, a maioria camisas de seleções da Copa, desde a semana passada. Três mil peças foram apreendidas na “Feira dos Importados do SIA” em operação conjunta da Polícia Civil com a Seops (Secretaria de Ordem Pública e Social). No DF, 40 agentes participam da “Operação Mundial 2014” que vai até o fim de dezembro deste ano. Na segunda-feira (26), cerca de 50 itens entre camisas, bandeiras e calções esportivos foram apreendidos de um ambulante que não foi preso.

No porto de Manaus, a Receita Federal fez duas apreensões grandes ligadas à Copa este ano: 160 mil produtos — 20 toneladas de artigos de decoração, festa e utensílios domésticos — com temas e marcas da Copa. A carga foi importada do Peru por uma distribuidora que será processada e multada, e os produtos serão destruídos. Outros 7,2 mil porta-retratos não-licenciados com o logo da Copa estão no porto manauara aguardando destruição. A Fifa move processo contra a empresa importadora do material.

Em Salvador, a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor) tem feito operações e nesta quarta-feira (28) apreendeu 300 camisas falsificadas de seleções da Copa em duas lojas da capital baiana. De acordo com a delegada da Decon, Carla Santos Ramos, até o final da competição serão feitas ações em parceria com outros órgão públicos para combater a pirataria e os cambistas. O proprietário das lojas foi ouvido e liberado. Ele vai responder por crime de violação de propriedade industrial e também por desacato, porque agrediu verbalmente um dos investigadores no momento da apreensão dos produtos.

Já em Natal, dezenas de bolas Brazuca (a bola oficial da Copa) e camisas de seleções falsificadas foram apreendidas no começo da semana — todos com a logomarca da Adidas. Três lojistas foram detidos e vão responder em liberdade por falsificação de produtos.

Em São Paulo, o Deic (Departamento de Investigações Criminais) da Polícia Civil fechou no dia 20 uma confecção ilegal de camisas de seleções da Copa na zona leste da capital. O dono da fábrica foi preso, pagou fiança e responderá ao processo em liberdade. Em Cuiabá as apreensões ainda não começaram, mas houve uma operação conjunta da Prefeitura e da Polícia Civil na terça-feira no entorno da Arena Pantanal e nas imediações da Fan Fest, para orientar os comerciantes.

Em Porto Alegre e Belo Horizonte não houve ocorrências ligadas aos direitos da Fifa, de acordo com os governos locais. A reportagem do UOL Esporte não obteve informações sobre a operação em Fortaleza e no Recife. Parte das apreensões da “Operação Gol 14” da Receita foram feitas no Porto de Suape, em Pernambuco.

“As sanções podem ser aplicadas no âmbito civil, com pedidos de indenização por perdas e danos, ou no criminal, com detenção de 3 meses a um ano ou pagamento de multa”, confirma a advogada Andreia de Andrade Gomes, sócia da área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados. O processo criminal dos envolvidos depende de representação. No caso de produtos falsificados, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.

A Fifa não divulga detalhes mas diz que, desde 2010, já identificou e acionou 500 casos de violação dos seus direitos no país. São situações em que uma das 1.116 marcas exclusivas que a Fifa registrou no Brasil — entre termos, logotipos e nomes — com proteção de patente concedida pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), foi violada.

A lista engloba símbolos do evento, logotipos, emblemas, fonte de letra, o mascote Fuleco até termos como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014” e o nome de todas as cidades-sede seguido de “2014”.

A entidade máxima do futebol mundial já declarou que está de olho em ações ilegais que podem prejudicar seus patrocinadores ou compradores de ingressos da Copa. A entidade também monitora o uso irregular de suas marcas e já declarou que pode tomar medidas legais em casos específicos. “A Fifa tem a obrigação de tomar medidas contra qualquer reprodução não autorizada de suas marcas em um contexto comercial, sob pena de perder o seu direito legal sobre tais obras”, informou a entidade.