Olarte recebe Projeto de Lei para fortalecer cadeia produtiva do turismo

Durante reunião do Conselho Municipal do Turismo, nesta terça-feira (1º), o prefeito Gilmar Olarte (PP) recebeu uma proposta elaborada como Projeto de Lei com o objetivo de fortalecer a cadeira produtiva do turismo em Campo Grande, destinando 2% da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao fundo municipal. O encontro ocorreu na sede da Fecomércio-MS.

O presidente da Abrasel, Rubio Moraes, que também preside o Conselho Municipal de Turismo, entregou a proposta a Olarte e apontou ainda que o projeto foi elaborado após estudo e avaliações realizadas por 25 pessoas. A proposta inicial é de que 2% do ISSQN seja revertida ao fundo municipal, em média seriam R$ 5,6 milhões por ano que serão investidos em projetos para fomentar o turismo na Capital.

Gilmar Olarte observou que para esta mudança seria necessário alterar a legislação de arrecadação de tributos, que deve ser prevista e aprovada em Orçamento anual. Segundo ele, a Prefeitura deve estudar a proposta.

Para os integrantes do Sistema Fecomércio, a aprovação do projeto não pode ser barrada para todos ganharem. Rubio Moraes afirmou que o projeto foi elaborado após um amplo estudo, para ser concretizado “sem cores ou marcas pessoais”.

Para a superintendente de Turismo da Sedesc, Maria do Carmo Portocarrero Petelinkar, o repasse não onera a Prefeitura já que será direcionado para capacitação e fomento à indústria do turismo.