OAB-DF concede carteira de advogado para Joaquim Barbosa

A OAB (Ordem dos Advogados) do Distrito Federal concedeu ao ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, a carteira de advogado. No começo do mês, o presidente seccional do DF, Ibaneis Rocha, havia impugnado o pedido alegando que o ex-ministro não possui idoneidade moral necessária para ser um defensor. No entanto, a comissão que analisou o pedido de reinscrição afirmou que o ministro “flertou” muitas vezes com a ilegalidade ao criticar a classe, mas que o fato não seria suficiente para impedí-lo de exercer a profissão.

Para justificar o pedido de impugnação, Rocha citou fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2012 e junho deste ano.

Polêmicas

Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em suas decisões.

Em maio, em outra sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro disse que advogados acordam as “lá pelas 11h da manhã”. No ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”.

Não é regra de ouro

No Ministério Público, a iniciativa de Ibaneis Rocha foi malvista. Reservadamente, procuradores criticaram a incoerência da Ordem de aceitar, sem questionamento, magistrados expulsos de tribunais e tentar barrar Barbosa com base na moralidade. “Essa não é a regra de ouro deles”, ironizou um integrante do MP, lembrando que, desde 2003, pelo menos três desembargadores do Tribunal de Justiça do DF foram aposentados compulsoriamente por irregularidades. Entretanto, a OAB registrou as carteiras deles como advogados.