MPF diz que modelo de criação de Instituto de Saúde Indígena é inconstitucional

O MPF (Ministério Público Federal ) divulgou nesta terça-feira (9), uma nota do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, que entende que o modelo de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) é contrário ao que diz a Constituição Federal.

Por meio de nota, os procuradores argumentam que a criação do Insi, nos moldes em que está sendo discutido, estaria na contramão dos princípios constitucionais porque transfere a execução da saúde indígena do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoa jurídica de direito privado, que não faz parte da administração pública.

O MPF destacou ainda em nota, que pela Constituição, a saúde pública é de obrigação do poder público, por meio do SUS, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar.

Eles consideram que o controle social da saúde indígena seria prejudicado por falta de representatividade, já que apenas três membros do conselho deliberativo do Insi, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas.