MPE recomenda que prefeito exonere servidores por desvio de função em MS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou ao Prefeito Municipal de Glória de Dourados, que exonere quatro servidores municipais por desvio de função. Alysson Izael Lima, Adriana Nogueira de Souza, Cibele Dutra da Silva e Sandro de Souza Silva foram nomeados para um cargo e exerciam outro, todos de provimento efetivo.

Além disso, a Promotora de Justiça recomendou a realização de concurso público para os cargos ocupados irregularmente pelos servidores: de Leiturista, Motorista do Conselho Tutelar, Auxiliar de Serviços Gerais e Fiscal de Obras e Postura.

Segundo a denúncia, Alysson Izael de Lima foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Rede, mas exerce a função de Leiturista e de Motorista do veículo do Conselho Tutelar; Adriana Nogueira de Souza foi nomeada para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Esgoto, mas exerce a função de Leiturista; a servidora Cibele Dutra da Silva foi nomeada para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Assuntos Gerais, mas exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais no Departamento de Tributação; e o servidor Sandro de Souza Silva foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Finanças, mas exerce função de Fiscal de Obras e Postura.

Além disso, terá que encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores de Glória de Dourados, para alterar a Lei Complementar Municipal nº 013/2013, a fim de extinguir os cargos de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Rede, Chefe do Departamento de Esgoto, Assessora de Assuntos Gerais e Chefe do Departamento de Finanças, tendo em vista que na prática restaram demonstrados que referidos cargos são desnecessários, além do excesso de cargos de livre nomeação criados, tudo com vistas a burlar o concurso público, diz a Recomendação.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).