Mensalão: recursos finais de José Dirceu e Genoino serão julgados no dia 20

O julgamento dos chamados embargos infringentes – últimos recursos que podem diminuir as penas totais de 12 condenados na ação penal do mensalão – começam na próxima quinta-feira (20/2), conforme a pauta divulgada nesta sexta-feira (14/2) pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta primeira fase serão apreciados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e João Cláudio Genu.

De acordo com o Regimento do STF, têm direito aos embargos infringentes, em ação penal que lá tramita em razão de foro privilegiado, os réus que obtiveram pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição quando do julgamento propriamente dito, ocorrido em 2012.

José Dirceu

José Roberto Salgado, ex-vice-presdente do Banco Rural, fará jus a infringentes, apenas, na sua condenação por quadrilha (6 a 4). Ele foi também condenado por lavagem de dinheiro (9 a 1), gestão fraudulenta (10 a 0) e evasão de divisas (9 a 1). O mesmo ocorre com relação à condenada Kátia Rabello, que era presidente do Rural.

José Genoino foi codenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Como teve quatro votos por sua absolvição no item quadrilha, em 2012, no julgamento dos embargos infringentes, na próxima quinta-feira, ele tem possibilidade de ter a pena total reduzida para 4 anos e 8 meses. Basta que tenha mais dois votos por sua absolvição na revisão do julgamento, tendo em vista que votarão os novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.