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MEC desvincula universidade de MS do ProUni por não comprovar quitação de tributos

A Unigran (Universidade da Grande Dourados) foi desvinculada do ProUni (Programa Universidade para Todos) do MEC (Ministério da Educação). De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a mantenedora Unigran descumpriu a Lei 11.128 de 2005 que obriga comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela […]

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A Unigran (Universidade da Grande Dourados) foi desvinculada do ProUni (Programa Universidade para Todos) do MEC (Ministério da Educação). De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a mantenedora Unigran descumpriu a Lei 11.128 de 2005 que obriga comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Segundo a publicação, do dia 2 de outubro, a Unigran tem dez dias para recorrer da decisão. O recurso deverá ser protocolado no protocolo Central do MEC, SESu (Secretaria de Educação Superior) e na DIPES (Diretoria de Políticas e Programas de Graduação).

Ainda de acordo com MEC, os acadêmicos que já tem o benefício não serão prejudicados. O Jornal Midiamax entrou em contato com a instituição, mas não obteve retorno até a publicação deste material.

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