Governo deve reabrir prazo do Refis da Crise para dívidas até 2013

O governo federal deve reabrir o prazo do Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos com a União, para dívidas contraídas pelas empresas até junho de 2013. Em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do Refis para dívidas vencidas até 2008, que estava na Medida Provisória 627.

A reportagem apurou, no entanto, que o governo deve incluir, em outra MP em tramitação no Congresso Nacional, a reabertura do prazo de opção para débitos contraídos até 30 de junho do ano passado – ampliando a parcela das dívidas que poderão participar do programa.

A reabertura do prazo do Refis da Crise foi vetada em janeiro de 2013 pela presidente Dilma Rousseff. Depois, havia concordado em reabrir o programa somente para dívidas contraídas até 2008.

Neste ano, o governo já desistiu de aumentar os impostos sobre cosméticos, que estava sendo estudado anteriormente, e, na terça-feira (13), decidiu adiar a entrada em vigor para setembro do aumento dos impostos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos) – que também será feito de forma escalonada (parcelada). Ao mesmo tempo, precisa de recursos para fechar as contas neste ano por conta de mais gastos com o Bolsa Família e com o setor de energia elétrica.

Em 2014, o governo está injetando R$ 4 bilhões no setor elétrico, para cobrir os custos extras das distribuidoras com o uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. Além disso, também promoveu um reajuste para o Bolsa Família, com impacto de R$ 1,7 bilhão.

Desaprovação da área técnica

O Refis da Crise, embora ajude o governo a fechar as contas sem precisar cortar gastos e aumentar tributos, não conta com a aprovação da área técnica da Secretaria da Receita Federal. No ano passado, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, afirmou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento do passivo tributário.

“Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens”, declarou Occaso no ano passado.