Gilmar Mendes pede vista do processo de deputado no TSE

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu hoje (14) vista do processo movido pelo PT, que pede a perda de mandato do deputado André Vargas (sem partido – PR). Antes da manifestação de Mendes, a relatora do processo no tribunal, Luciana Lóssio, votou pela perda do mandato do parlamentar.

No dia 25 de abril, Vargas desligou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. Segundo o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”, argumentou o advogado do partido.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.