Fica para semana que vem decisão judicial sobre IPTU abusivo em Campo Grande

A ação judicial, ingressada pela Defensoria Pública Estadual, contra a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sobre cobranças irregulares do IPTU, será julgada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Coletivos. Caberá ao magistrado David de Oliveira Gomes Filho sentenciar sobre a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes, que arcaram com reajustes de até 132%. A decisão sobre a liminar ingressada pelo órgão deve ser analisada a partir do dia 10 de fevereiro.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho após receber o processo terá o prazo de cinco dias para distribuir a ação, que posteriormente convocará as partes a dar esclarecimentos. O questionamento da Defensoria Pública Estadual diz respeito ao acréscimo de valores no IPTU de residências que não tiveram alterações em 2013.

O órgão recebeu queixas de moradores que discordam do reajuste por também não verem melhorias de infraestrutura em seus bairros, apesar da Prefeitura alegar uma valorização dos lugares.