Facebook pode ser multado em R$ 15 mil por dia por fake contra Delcídio

O Facebook poderá ter de pagar R$ 15 mil por dia de descumprimento depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em bloquear o perfil fake “O Bronco de Bonito” contra o candidato ao governo do PT, Delcídio do Amaral. O juiz auxiliar, Romero Osme Dias Lopes, requereu a exclusão […]
| 01/08/2014
- 01:57
Facebook pode ser multado em R$ 15 mil por dia por fake contra Delcídio

O Facebook poderá ter de pagar R$ 15 mil por dia de descumprimento depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em bloquear o perfil fake “O Bronco de Bonito” contra o candidato ao governo do PT, Delcídio do Amaral.

O juiz auxiliar, Romero Osme Dias Lopes, requereu a exclusão do referido perfil e informe os IPs (Internet Protocol) e, por consequência, a remessa dos autos à Polícia Federal para instauração de inquérito policial em vista do crime.

“Sem dúvida que as matérias veiculadas extrapolam o senso crítico docomumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação (art. 220 da Constituição Federal). De outra feita, a conotação eleitoral é clara, já que as matérias veiculadas relacionam a situação de candidatura para o próximo pleito”, disse o magistrado na decisão.

O candidato petista já conseguiu outras decisões na Justiça quando conseguiu o bloqueio do perfil “Deldick Vigarista”. Além deste, também foram bloqueados: “O Poderoso Chefão”, “De todos, menos do povo” e “Zecari Hoca da Silva”.

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