Ex-presidente da Câmara de Dourados alega inocência e condenação foi por omissão

Além dele foram condenados por participação na “Máfia dos Consignados” o ex-vereador Humberto Teixeira Júnior e servidores públicos da Câmara

O ex-presidente da Câmara de Dourados, Sidlei Alves, condenado a mais de 11 anos de prisão por participação na “Máfia dos Consignados” afirma que sua condenação foi por omissão e não por participação no esquema. A irregularidade foi descoberta durante a Operação Câmara Secreta, deflagrada em abril de 2011.

“Eu fui condenado por omissão. Eu não fiz empréstimo e nem autorizei ninguém a fazer em meu nome. Não foram meus assessores que fizeram, são do Teixeira. Quando descobri mandei todo mundo embora, foi ai que estourou”, afirmou Sidlei.

A sentença de Sidlei ficou estipulada no cumprimento de onze anos, nove meses e cincos dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa. O também ex-vereador Júnior Teixeira teve a pena arbitrada em seis anos, cinco meses e dez dias de reclusão, além de multa.

“Minha pena foi maior porque ele conseguiu delação premiada. Eu nem sabia do esquema porque não participei tanto que minha condenação foi por omissão”, alegou o ex-presidente da Câmara do biênio 2009/2010.

Foram condenados os servidores públicos: Amilton Salinas – seis anos, cinco meses e dez dias de prisão; Rodrigo Ribas Terra, o Tapado – cinco anos, dez meses e onze dias; Erbes Ribeiro Beatriz – cinco anos e oito meses de reclusão; Airton Luiz Daleaste – cinco anos e oito meses; Regina de Moraes – cinco anos e oito meses; e Carlos Alberto Spoladore da Silva – seis anos, cinco meses e dez dias.

Sidlei aguarda o prazo legal para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Na defesa, ele afirmou que vai anexar a prestação de contas durante sua gestão como presidente da Câmara que foi aprovado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Processo

Na época, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), os dois ex-vereadores com a ajuda dos ex-servidores foram acusados de fraudar empréstimos consignados feitos em nomes de funcionários da ‘Casa’.

Nas denúncias, os holerites dos funcionários eram falsificados pelo diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois legisladores. Os valores eram aumentados em até cinco vezes para conseguir emprestar grandes somas.

Segundo o processo, os réus foram acusados por crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Conforme decisão judicial os réus ficam obrigados a ressarcir solidariamente o erário pelos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 150 mil, valor aproximado dos empréstimos irregularmente contratados com juros de 1% ao mês e correção monetário pelo IGP/M.

Antes da ação da ‘Máfia dos Consignados’, Sidlei e Júnior Teixeira tiveram os nomes envolvidos na Operação Uragano, desencadeada em 1º de setembro de 2010, quando o ex-prefeito Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e outros sete vereadores – além deles -, empresários e funcionários públicos foram presos pela Polícia Federal.