Ex-prefeita terá de ressarcir R$ 2,1 milhões aos cofres públicos por irregularidades em contratos
A ex-prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingues, deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 2.110.994,46 por causa de irregularidades em contratos detectadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). As irregularidades ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2012. Ilca ainda terá de pagar multa equivalente a […]
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A ex-prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingues, deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 2.110.994,46 por causa de irregularidades em contratos detectadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
As irregularidades ocorreram no período de janeiro a dezembro de 2012. Ilca ainda terá de pagar multa equivalente a 1.000 Uferms (R$ 19.130,00) no prazo de 60 dias, conforme relatório aprovado pelos conselheiros durante sessão nesta quarta-feira (8).
As irregularidades são: pagamentos a maior de pensionista; pagamento sem o devido processo de sete cheques, pagamento a empresa de prestação de serviços de informática, sem ter encontrado o devido contrato; pagamento a empresa do ramo de construção, cujo objeto do contrato é a prestação de serviço de limpeza e aluguel de esteira; pagamento a maior por serviços de contador, entre outros.
O presidente da Câmara Municipal de Nioaque à época, Ronaldo de Andrea, também foi multado em 50 Uferms devido a irregularidades apontadas após Auditoria realizada no mesmo período. O TCE-MS também faz três recomendações ao atual presidente para que designe funcionário para acompanhar a execução de contratos; e exija a declaração de bens dos seus servidores, além de proceder a implementação do controle interno.
(Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
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