Estado tem recurso negado e terá que prover medicamento à paciente com lúpus

O Estado de Mato Grosso do Sul teve um recurso negado e terá que prover o medicamento para um paciente com lúpus. O caso foi parar na justiça após o paciente solicitar um medicamento que não está relacionado nos protocolos clínicos ou listas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negaram recurso agravado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Com a decisão, o Estado terá que prover o medicamento Micofenolato de Mofetila 500mg, na dose de 1,5g, duas vezes ao dia.

O agravante alegou, ao recorrer, que a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) elenca o princípio da integralidade nas ações e serviços de saúde no SUS, que, apesar disso, não autoriza a violação ao princípio da igualdade, privilegiando alguns cidadãos em detrimento de outros, sobretudo quando assistidos por médico particular.

Ao justificar a decisão, o relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, afirmou que há uma notória desproporcionalidade entre os bens jurídicos colocados em exame, pois o Poder Judiciário deve optar por proteger de imediato a vida do agravado em detrimento de eventual prejuízo financeiro do Estado.