Entra em vigor lei de MS que proíbe uso de fogos de artifício em ambientes fechados

Está proibido usar fogos de artifícios em ambientes fechados em Mato Grosso do Sul. É o que determina a lei número 4.530, publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

“Fica proibida a utilização de fogos de artifício, sinalizadores, artefatos pirotécnicos, efeitos especiais que produzem fagulhas ou faíscas, bem como a utilização de material incandescente, plásticos e espumas não autoextinguíveis, especialmente espuma acústica do tipo flexível de poliuretano-poliéter, ou material equivalente, no território de Mato Grosso do Sul”, estabelece o artigo 1º da nova lei.

A exceção abrange produtos específicos para ambientes internos, “desde que não produzam fagulhas ou faíscas incandescentes e que o manuseio seja acompanhado por técnico devidamente credenciado”.

No artigo 2º, a lei exige que os ambientes fechados disponham de luzes e sinais luminosos nas paredes, rodapés e chão, indicando as saídas de emergência.

O Corpo de Bombeiros deverá especificar, ao emitir certificado de fiscalização, sobre a restrição prevista na nova lei. Infrações ficam passíveis de multas que variam de R$ 50 a R$ 5 mil, dobrando o valor e podendo, até, ser o estabelecimento interditado definitivamente em caso de reincidência.

A tragédia mais conhecida e recente envolvendo o uso de fogos de artifício em ambiente fechado ocorreu em Santa Maria (RS). Na madrugada de 27 de janeiro, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira utilizou um artefato pirotécnico no palco da boate Kiss, superlotada na ocasião, causando incêndio que resultou na morte de 242 pessoas.