Entenda por que o STF pode reverter condenações por crime de quadrilha

A presença no Supremo Tribunal Federal (STF) dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki – que não participaram do julgamento do mensalão do PT em 2012 porque foram nomeados depois – pode vir a transformar condenações em absolvições.

Nesta quinta (27), os ministros concluirão o julgamento dos recursos de oito condenados por formação de quadrilha, entre os quais ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Na quarta (26), quatro ministros (Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) votaram por absolver os oito réus que contestam a condenação por formação de quadrilha. Um ministro defendeu manter as condenações (o relator dos recursos, Luiz Fux).

Ainda faltam os votos de seis magistrados, dos quais quatro votaram no julgamento principal, em 2012, por condenações (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) e um pela absolvição (Rosa Weber). Se os votos desses ministros se repetirem, serão cinco pró-condenação e cinco contra.

A única posição que não se conhece é a do ministro Teori Zavascki, que deverá ser o primeiro a votar nesta quinta. No ano passado, ao julgar os primeiros recursos do processo, os embargos de declaração, Teori defendeu que os mesmos oito condenados recebessem penas menores. Na ocasião, aqueles recursos não tinham alcance para converter condenação em absolvição.

Ivo Cassol

Além disso, no ano passado, em outro processo, já com os votos de Zavascki e Barroso, o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.

No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministros que absolveram os condenados por formação de quadrilha no mensalão (Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) mais os de Zavascki e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não formaram uma quadrilha.

O entendimento foi o de que não houve uma associação criminosa específica para cometer crimes e nem perturbamento da paz pública, mesmo argumento usado pela defesa dos condenados do mensalão.

Agora, no julgamento dos recursos do mensalão, se Teori Zavascki votar como Barroso e os demais ministros mantiverem os votos anteriores, as condenações serão revertidas.

Efeitos de eventuais absolvições

Se absolvido no crime de formação de quadrilha, Genoino passará de uma condenação total de 6 anos e 11 meses de prisão fixada em 2012 para 4 anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Para Delúbio e Dirceu, o julgamento definirá se eles poderão continuar a cumprir pena no regime semiaberto (se absolvidos da formação de quadrilha) ou se vão para o regime fechado (se condenados). Isso porque penas superiores a oito anos de prisão são necessariamente cumpridas em regime fechado.

Atualmente, Delúbio tem um emprego na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dirceu aguarda análise sobre pedido de trabalho em escritório de advocacia. Se absolvidos da acusação de formação de quadrilha, ambos continuarão na situação em que se encontram atualmente.

Os outros condenados, ligados a Marcos Valério, apontado como “operador” do mensalão, e ao Banco Rural, permanecerão em regime fechado independentemente do resultado da análise dos recursos.