Credores europeus da Argentina exigem que juiz restabeleça medida cautelar

Credores europeus de bônus argentinos reestruturados apresentaram nesta terça-feira uma moção ao juiz americano Thomas Griesa, em Nova York, para pedir que seja restabelecida uma medida cautelar que desbloqueie um valor pago pelo país e se evite assim uma moratória.

A moção foi apresentada por credores europeus, junto com outros investidores, um dia antes da data limite para que os pagamentos da Argentina cheguem aos detentores de bônus reestruturados sujeitos à lei dos Estados Unidos.

Griesa, que decidiu a favor dos fundos de investimento que processaram a Argentina nos EUA para que o país sul-americano lhes pague US$ 1,5 bilhão por bônus afetados pela moratória de 2001 e não reestruturados, estabeleceu uma cláusula “pari passu” que obriga o governo argentino a pagar simultaneamente seus dois tipos de credores.

A medida cautelar permitiria desbloquear um pagamento realizado pela Argentina a parte dos credores (por US$ 1,031 bilhão) sem cair em desacato ao tribunal.

Apesar de Griesa ter ditado a cláusula “pari passu” para proteger os detentores de bônus que não aceitaram a troca de dívida em 2005 ou 2010, os credores europeus asseguram que esta medida cautelar “não prejudicaria os litigantes nem ninguém, pois manteria o status quo, enquanto as partes negociam a cláusula Rufo (direitos sobre dívida futura)”.

Esta cláusula legitima os credores que aceitaram a troca a voltar atrás e reivindicar 100% da dívida se os fundos litigantes conseguirem o valor que reivindicam (US$ 1,5 bilhão) e expira em 31 de dezembro de 2014.

Segundo os credores europeus, “uma moratória desfaria o trabalho feito por este tribunal nos últimos dez anos e alargaria o litígio aqui e no mundo todo por anos e anos”.

Esta moção foi apresentada enquanto ocorria uma reunião entre os negociadores da Argentina e o mediador Daniel Pollack para o pagamento de dívida aos fundos especulativos.