O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu o pedido da coligação Muda Brasil, que tem como candidato à Presidência, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), pedindo aplicação de multa à presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e ao fotógrafo Roberto França Stuckert Filho, por suposta publicação de imagens captadas em atividades oficiais na página da campanha eleitoral via internet, segundo informação no portal do TSE, desta quinta-feira (24).

Roberto Stuckert Filho é diretor do Departamento de Produção de Divulgação de Imagens da Secretaria de Imprensa da Presidência da República e conhecido como o fotógrafo oficial da presidente. Portanto, para a coligação “as fotografias por ele realizadas constituem bens pertencentes à administração direta da União, porquanto produzidas a serviço do Governo Federal, mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.

De acordo com a representação, a coligação diz que as imagens foram captadas em atividades oficiais como o BRICS 2014 e creditadas ao fotógrafo oficial da presidente. Para a coligação, tanto a presidente quanto o fotografo teriam violado a lei eleitoral porque se permitiram ceder e utilizar , em proveito da campanha de Dilma, bens pertencentes ao patrimônio da União, devendo, assim incidir nas respectivas sanções.

Com base no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, a coligação pede a aplicação de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além da suspensão imediata da divulgação das fotos na página da campanha de Dilma Rousseff na internet.