China aceita sufrágio universal em Hong Kong, mas limita candidatos

A China aceitou neste domingo a princípio que o próximo líder de Hong Kong seja eleito por sufrágio universal em 2017, embora o número de possíveis candidatos será limitado a dois ou três e estes deverão passar pelo filtro de um comitê consultivo.

O Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular (parlamento chinês) aprovou hoje que essa eleição “seja realizada por sufrágio universal” entre “dois ou três” candidatos indicados “por um comitê amplamente representativo” do território, segundo o texto da decisão divulgado pela agência estatal “Xinhua”.

Através do movimento pró-democrático “Ocuppy Central”, que agrupa várias associações políticas, sociais e estudantis da cidade a favor do sufrágio universal sem restrições, as forças pró-democráticas fizeram uma chamada à desobediência civil e se comprometeram a uma luta a “longo prazo” contra a decisão do governo de Pequim.

“Ocuppy Central” fez seu anúncio na porta dos escritórios do governo de Hong Kong, onde neste domingo organizou seu protesto perante as sedes do Executivo autônomo e da Assembleia legislativa do território.

“A via do diálogo chegou a seu fim”, assinalou em entrevista coletiva antes do protesto Benny Tai Yiu-ting, um dos fundadores do “Occupy Central”.

Segundo a decisão de Pequim, o comitê consultivo indicará “dois ou três candidatos para o posto de chefe executivo de acordo com o procedimento democrático”, e cada um deles deverá ter o apoio “de mais da metade dos membros do comitê”, acrescenta o texto.

O mesmo ocorre até agora com Macau, o chefe executivo eleito deverá ser nomeado finalmente pelo governo central de Pequim.

O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular, Zhang Dejiang, avaliou a medida como “outra decisão importante” no desenvolvimento constitucional da região, e assinalou sua esperança de que a sociedade de Hong Kong poderá iniciar “uma discussão racional e prática” sobre esta decisão, segundo informou “Xinhua”.

A decisão ressalta que a implementação do sufrágio universal para a eleição do principal responsável “representa um progresso histórico no desenvolvimento democrático de Hong Kong e uma mudança significativa na estrutura política” da região.

A Assembleia Nacional Popular mantém a princípio que o chefe executivo de Hong Kong deve ser “uma pessoa que ama o país e ama Hong Kong”, o que considera um requerimento básico da política “um país, dois sistemas” que Pequim aplicou à reintegração dessa região e de Macau.

A eleição da Assembleia legislativa de Hong Kong continuará sem mudanças para o pleito de 2016, ou seja com 35 membros escolhidos de forma democrática e outros 35 nomeados por um grupo específico composto de profissionais, empresários e distintas organizações.

A decisão de hoje diz que após a eleição do chefe executivo por sufrágio universal em 2017, será iniciado um mecanismo para que todos os membros da Assembleia legislativa sejam escolhidos pelo mesmo método.

Esta mudança para Hong Kong aconteceu no mesmo dia em que Fernando Chui Sai On foi reeleito como chefe executivo da região administrativa especial chinesa de Macau, onde durante esta semana foi realizado um referendo extra-oficial para pedir que o governante desse território seja também eleito por sufrágio universal.