Câmara aprova, com ressalvas, projeto de incentivo fiscal que chegou oito minutos antes da votação

No último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, os vereadores votaram em regime de urgência projetos relevantes para o município, nesta quinta-feira (17). Entre os projetos aprovados, está o de incentivos fiscais a empresas a seis empresas, que deu entrada à Casa de Leis oito minutos antes do início da sessão de votação.

Segundo a vereadora Thaís Helena (PT), foram aprovados dois projetos. “Um deu entrada no dia 14 de julho e outro deu entrada hoje às 8h52”, afirmou a parlamentar. “O que acontece é que essas são algumas das empresas que estão a algum tempo solicitando alguns incentivos fiscais, no caso deste último projeto de incentivos fiscais não tem doação de imóveis, então, foi votado em conjunto”, explicou Thais Helena.

A parlamentar observou que são dois projetos da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio), sendo um com doação de terrenos para instalação de 18 empresas e outro somente com incentivos fiscais para seis empresas. Sobre o primeiro projeto que tramita na Câmara Municipal, faltavam informações como números de matrícula dos terrenos.

Para a vereadora, a atual administração municipal ainda não disse para o que veio. “Esse governo não demonstra quais suas ações, quais suas marcas. Na minha visão falta um entendimento programático”, disse.

Thais Helena ressaltou que o secretário tem até 15 dias para enviar à Casa de Leis a documentação necessária.