Autoridades da Agepen e do Judiciário vistoriam presídios de Naviraí

Membros da Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Covep) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) – acompanhados por autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – visitaram na semana passada presídios da comarca de Naviraí. Eles verificaram as atuais condições das unidades penais – como estrutura física, oficinas de trabalho, assistência à saúde e educação oferecidas e conversaram com internos. Após as visitas, foi realizada uma reunião no Fórum local.

Participaram da visita a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, corregedora do TJ/MS e coordenadora da Covep; o juiz auxiliar da corregedoria e membro da Coordenadoria, Fernando Paes de Campos; o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira; o juiz da Vara Criminal de Naviraí, Paulo Roberto Cavassa de Almeida; a promotora de Justiça Letícia Rossana Pereira Ferreira; o defensor público estadual Vandir Zulato e o diretor de Operações da Agência Penitenciária, Pedro Carrilho de Arantes.

Durante a vistoria na Penitenciária de Naviraí, a coordenadora da Covep destacou a possibilidade de construção de mais 200 vagas no local, nos mesmos moldes em que estão sendo ampliadas atualmente unidades penais em Rio Brilhante, Ponta Porã e Jardim, através de parceria entre a Agepen e os conselhos da comunidade locais. Também ficou acertada a construção imediata de mais uma sala de aula no local.

De acordo com o diretor da penitenciária, João Joaquim Felipe, atualmente 33% dos reeducandos trabalham ou estudam no local. “Uma de nossas metas atuais é aumentar os espaços destinados ao trabalho e à educação”, disse.

Já no Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto, Aberto e de Assistência aos Albergados de Naviraí, as autoridades conheceram as obras de reestruturação do prédio, que estão em andamento. Mais 12 camas de cimentos – distribuídas entre os seis alojamentos existentes – estão sendo construídas; além de outras oito que substituem beliches de madeira existentes em um dos alojamentos. Também é efetuada a reforma de todos os banheiros, com instalação de novos vasos sanitários e lavatórios, instalação de piso cerâmico e chuveiros, construção de nova portaria etc. Outra ação é a reestruturação e a troca de todo o encanamento de esgoto e ligação na rede pública de coleta.

Segundo o diretor do presídio, Paulo Sérgio Vieira, a melhoria na estrutura do prédio somada a ações de reinserção social, como a colocação de detentos no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas, tem contribuído para a redução significativa nos índices de evasão.

Gestão de Vagas

Em reunião no Fórum de Naviraí, as autoridades discutiram o sistema de gestão de vagas em presídios do Estado após a implantação da Covep em julho de 2012. Havia por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública locais reclamação quanto o aumento de presos na comarca.

Membro da coordenadoria, o juiz Fernando Paes de Campos destacou que graças à Covep foi possível realizar uma distribuição equânime de presos pelo Estado. “Antes da Covep a visão era limitada, pois a maioria dos juízes se preocupavam apenas com a sua comarca e negavam vagas, sobrecarregando os que autorizavam, já que os presos continuavam existindo e teriam que ser mandados para algum lugar”, comentou. “Hoje isso não existe mais e também com essa visão global conseguimos melhor separar os presos pelo seu grau de periculosidade”, completou.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, a gestão de vagas feita pela coordenadoria em conjunto com o Sistema Penitenciário também possibilitou a efetiva redução no número de detentos em delegacias. “Em 2007 eram 1700 presos em delegacias, hoje não chega a 700”, informou.