TCE-MS manda Márcia Moura devolver dinheiro aos cofres da Prefeitura de Três Lagoas

A prefeita de Três Lagoas – cidade a 338 quilômetros de Mato Grosso do Sul – Márcia Moura (PMDB) foi multada e condenada a devolver cerca de R$ 13 mil aos cofres da Prefeitura por oneração indevida em contrato.

A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi julgada na última terça-feira (29) pelos os conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ancelmo dos Santos e Marisa Joaquina Monteiro Serrano. Eles julgaram 26 processos e 14 estavam irregulares. Entre eles o da Prefeitura de Três Lagoas. Ao todo foram aplicados 950 Uferms (R$ 16.844,80) em multas e impugnado o valor total de R$ 69.510,60.

O processo nº TC/69391/2011 referente ao contrato para aquisição de medicamentos para a Fundação Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, foi impugnado o valor de R$ 21.830,51 a prefeita Marcia Maria Souza da Costa Moura de Paula por oneração indevida. A prefeita ainda foi multada no valor de 50 Uferms por grave infração à norma legal.