Renan: recurso da oposição contra MP 595 é ineficaz

Em pronunciamento no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reclamou nesta quinta-feira do mandado de segurança que a oposição vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda esta tarde, para congelar a tramitação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Renan disse que vai demonstrar “sobejamente a ineficácia” do recurso. Na ação, parlamentares do PSDB, Democratas e do Psol argumentam que não há tempo “minimamente razoável” para a apreciação do texto e que isso remove a prerrogativa do Senado de ser a Casa Legislativa revisora.

Renan queixou-se de que, no mandado de segurança, não há um ponto do regimento interno do Senado e da Constituição Federal que é questionado pela oposição. “É a repetida prática de pedir ao Supremo o controle preventivo de que sequer citar um artigo do regimento que está descumprido”, afirmou.