Prefeitura faz 1º pagamento à Solurb, mas valor não cobre 50% de um mês de coleta de lixo

Município fez dois pagamentos, que totalizam R$ 3 milhões, mas dívida total atinge em torno de R$ 25 milhões. Lei do Acesso à Informação não é cumprida pela Prefeitura

Após quase cinco meses de impasse, a Prefeitura de Campo Grande realizou os primeiros pagamentos para a concessionária CG Solurb Soluções Ambientais. Devendo em torno de R$ 25 milhões desde dezembro do ano passado pelo serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e destinação final dos resíduos, o município só pagou cerca de R$ 3 milhões à concessionária.

O primeiro pagamento foi de R$ 1.341.768,67 e ou outro de R$ 1.689.828,24, de acordo com a assessoria de imprensa do prefeito Alcides Bernal (PP). O calote nas empresas preocupa porque tem reflexo no comércio e pode deixar trabalhadores sem salários. O pagamento da Solurb, por exemplo, só foi feito para garantir a quitação dos salários dos garis e administrativos.

Os valores pagos não foram divulgados em Diário Oficial do município ou site oficial da prefeitura, como exige a Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação – na qual determina sobre divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

O Midiamax entrou em contato durante dois dias seguidos com a superintendência da Solurb, mas não obteve respostas quanto ao restante dos valores a serem recebidos, já que o contrato firma que a empresa deveria receber pouco mais de R$ 6 milhões por mês.

O secretário municipal de Finanças, Wanderlei Ben Hur, também não soube informar quando serão os próximos pagamentos do montante em débito com a empresa, apenas confirmou que “a princípio foi feito o pagamento de pessoal”.

Desde que Bernal assumiu o executivo municipal, os contratos dos quatro serviços que estão sob o comando de concessionárias na cidade – água, transporte coletivo, coleta de resíduos sólidos e a gestão da nova rodoviária – estão passando por revisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo (Agereg) para averiguar se exigências das licitações estão sendo cumpridas.

Segundo a diretora-presidente da Agereg, Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira, no momento não há uma posição final sobre nenhum dos contratos. “O prefeito não estabeleceu um prazo para a análise destes contratos, mas pediu um grande cuidado. Passamos informações a ele e às concessionárias periodicamente para a melhoria dos serviços”, afirmou Ritva, que também confirmou que para a Solurb foram autorizados pagamentos.

A titular da pasta relembrou que os serviços à população não estão sendo prejudicados devido às análises. O contrato com a Solurb, um consórcio formado pela Financial e LDC Construções, foi firmado no segundo semestre do ano passado, após as eleições. A empresa deve faturar R$ 1,8 bilhão pelo período de 25 anos.