Prefeitura abre licitação para contratar nove agências de publicidade para campanhas

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande confirmou a revogação da concorrência 04/2013 e que a mesma não tem a ver com a nova concorrência aberta nesta quinta-feira (7) para contratar nove agências de publicidade.

Já a concorrência 12/2013, aberta nesta quinta-feira (7) tem como objeto a contratação de nove agências de publicidade para atender às necessidades de comunicação do município de Campo Grande, como campanhas educativas e informativas.

A reportagem entrou em contato para saber os motivos da revogação do primeiro contrato na segunda-feira (4) por e-mail, mas não obteve resposta da prefeitura. Quando uma abertura de licitação é revogada e é reaberta, o processo é feito com outra numeração, o que levou a crer que as agências a serem selecionadas na concorrência desta quinta-feira (7) eram para a mesma contratação.

Assim sendo, a prefeitura não quer contratar somente nove agências, mas sim mais outra, com edital a ser reaberto.

Segundo publicação do Diário Oficial do Estado,  a modalidade de concorrência é do tipo “técnica e preço”, ou seja, não vencerá necessariamente a empresa que oferecer o menor valor, já que é diferente no ato convocatório.

As agências devem apresentar as exigências técnicas especificadas no edital, tais como a “prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”.

A prefeitura exige como serviços complementares os “serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação”.

De acordo com a Lei Federal n° 12.232/10, é preciso formar uma subcomissão técnica com, pelo menos, 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação. Os candidatos ainda deverão ser convocados e sorteados.