Prefeitos pedem apoio de deputados para impedir o fechamento de sete comarcas

Com o apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeitos foram, nesta terça-feira (21), à Assembleia Legislativa pedir o apoio para impedir o fechamento das comarcas de Anastácio, Itaporã, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Angélica, Rio Negro e de Batayporã.

Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), a argumentação financeira não pode ser analisada isoladamente. “Tivemos queda de 40% no repasse Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mesmo assim conseguimos garantir os serviços básicos”, ponderou. “E o atendimento da Justiça é prioridade, principalmente, para as comunidades carentes que não podem se deslocar a outras cidades em busca de atendimento”, completou.

Além da Assomasul, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) é contra o fechamento das sete comarcas. “Nosso pleito não é político ou apenas em nome dos advogados, mas em prol da cidadania, do atendimento dos jurisdicionados desses municípios”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

Segundo a Assomasul, cerca de 100 mil pessoas serão afetadas com o fechamento das sete comarcas. “Os prefeitos nos procuraram para interceder junto ao Tribunal de Justiça para sensibilizar o presidente a desistir da proposta. Vamos fazer a intermediação”, disse o deputado Marquinhos Trad (PMDB), que participou da reunião de hoje.

O parlamentar contou que a proposta é fechar as comarcas até o final de junho. “O tribunal ficou de fazer um estudo sobre a viabilidade econômica de manter o serviço nos sete municípios”, relatou Marquinhos. Ainda no sentido de economizar, o tribunal promete fechar creche oferecida aos filhos dos servidores do órgão.

Pelo orçamento enviado pelo governador André Puccinelli (PMDB) estão previstos cerca de R$ 497 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Não é de hoje que o órgão pede aumento do repasse diante do crescimento vegetativo para manter o serviço nos municípios. “Se o governo aumentar o duodécimo, será possível manter as comarcas abertas”, comentou Marquinhos.