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Prefeito veta projeto que exige publicação dos procedimentos médicos feitos por servidores municipais

O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o ao Projeto de Lei n. 7.334/13 que “dispõe sobre a publicação mensal dos valores dos procedimentos referentes aos serviços de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Campo Grande” aprovado pela Câmara Municipal em 2 de maio deste ano. O projeto é de autoria da vereadora Grazielle […]
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O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o ao Projeto de Lei n. 7.334/13 que “dispõe sobre a publicação mensal dos valores dos procedimentos referentes aos serviços de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Campo Grande” aprovado pela Câmara Municipal em 2 de maio deste ano. O projeto é de autoria da vereadora Grazielle Machado (PR).

Em sua justificativa, publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira (27), a prefeitura explica que o tema já está previsto no Art. 37 da Constituição Federal e recepcionado pelo Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande.

Além disso, conforme a publicação, a administração municipal já possui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, instalado na Central de Atendimento ao Cidadão, onde as informações de interesse público estão disponibilizadas nos sites eletrônicos: www.capital.ms.gov.br/transparencia e www.pmcg.ms.gov.br, e que estes são atualizados rotineiramente.

Já a autora, Grazielle Machado, diz que não é verdade que os valores estão sendo publicados e afirma ficar bastante preocupada com o veto, ainda mais que ele foi dado logo após discussões políticas. “Que não seja um veto hostil, de vingança. Porque isso não se constrói. Precisamos de entendimento harmônico, como manda a constituição”, disse.

Ainda segundo ela, os servidores foram os que mais perderam com o veto, pois o projeto foi feito a pedido dos funcionários municipais que tem dificuldade em ter acesso as tabelas e entender os custos dos procedimentos médicos pelos quais se submetem. “O projeto foi feito a pedido dos servidores que utilizam o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). É uma solicitação deles. O veto não é para mim, mas para os servidores que solicitaram que houvesse a publicidade dos gastos”, exclama.

Desentendimentos

Na última semana, Grazielle e Bernal se entenderam após a vereadora encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório em que avalia que a prefeitura fez remanejamento de R$ 50 milhões do orçamento do município de forma ilegal, o que poderia levar a um pedido de cassação do mandato de Bernal.

Bernal criticou o comportamento de Grazielle e a classificou como “irresponsável” e “sensacionalista”. A vereadora por sua vez desafiou o prefeito a criticá-la pessoalmente. Grazielle é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores.

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