Polêmica: posts sugerem que mendigos e beneficiários do Bolsa Família não devem votar

Em um dos milhares de debates sobre os 25 anos da Constituição que se espalharam pelo país ao longo do mês passado, o vereador Russo resolveu discursar sobre as regras do sufrágio no país. “Mendigo não tem de votar. Mendigo não faz nada na vida. (…) Eu acho até que deveria virar ração para peixe”, disse o parlamentar de Piraí, município de 25 mil habitantes do interior do Rio de Janeiro.

O pronunciamento de Russo, ou melhor, José Paulo de Carvalho (PTdoB), aconteceu no dia 8 de outubro para um plenário vazio. Só ganhou popularidade quando virou hit na internet, na semana passada. As palavras do vereador renderam a ele um indiciamento por apologia ao crime.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na semana passada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas para negros nas eleições para deputado estadual e federal. Também em relação ao alcance do sufrágio, o grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma política decidiu levar ao plenário a sugestão de tornar o voto facultativo.

Sem chance

O professor de Direito Constitucional Cristiano Paixão, da Universidade de Brasília (UnB), diz não haver possibilidade de mendigos, beneficiários de programas sociais ou de qualquer outro grupo de cidadãos perderem direitos eleitorais. “O voto direto, secreto, universal e periódico não pode ser alterado nem por PEC [proposta de emenda à Constituição]”, diz.

Paixão destaca que esse seria um caminho inverso à história das constituições brasileiras, que trilharam uma gradativa universalização do direito ao voto. No Brasil Imperial (1822-1889), havia critérios de renda para a participação nas eleições, que se explicavam pela relação entre o regime e o pensamento conservador europeu do século 19. Já na Primeira República (1889-1930), como não havia uma Justiça Eleitoral nacional, cada estado fazia suas regras, controladas por oligarquias locais.

A evolução começou na década de 1930, com o acesso ao voto das mulheres – ainda que com restrições (veja mais detalhes no quadro à direita). Em 1946, surgiu o voto obrigatório e também acabaram as restrições para os mendigos, que hoje são alvo do vereador Russo.

Professor emérito da UnB e visitante das universidades de Washington e Nova York, o norte-americano David Fleischer afirma que “discutir quem pode votar é discutir cidadania”. “No Brasil, a Constituição de 1988 construiu um conceito bastante amplo de cidadania. Pode até ter gente que queira diminuí-lo, mas viabilizar isso é bem improvável.”

Vereador negro, de Curitiba, é contra cota racial para o Poder Legislativo

Um dos poucos parlamentares negros com mandato no Paraná, o vereador de Curitiba Adilson Alves Leandro, o Mestre Pop (PSC), é contra o projeto que reserva vagas para afrodescendentes nas eleições para deputados estaduais e federais.

De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 116/11, em tramitação na Câmara Federal, seriam criadas cotas por cinco eleições seguidas. A quantidade de vagas reservadas no Legislativo seria equivalente ao número de pessoas que se declararam negras ou pardas no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não podendo ser menor que um quinto ou maior que a metade do total de cadeiras da Casa. O critério para disputar a eleição como cotista seria a autodeclaração de cor.

“Não tiro o mérito de quem fez a proposta, mas acho que ela poderia criar mais preconceito. Se eu fosse pensar desse jeito, não teria sido eleito”, diz Mestre Pop. “Acho que essa é uma questão diferente das cotas para afrodescendentes nas universidades públicas, que é uma coisa que eu sou favorável.”

Por outro lado, o vereador admite haver dificuldades para os políticos negros. “O que parece é que os partidos só veem os negros como cabos eleitorais, não como candidatos.” Ele também reclama de um preconceito “minucioso” existente entre os curitibanos contra negros.

Choque

Autor da PEC, o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é negro, tem defendido a proposta como “choque de democracia”. “E que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões históricas e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial, econômica, cultural e política”, relata o petista na justificativa da PEC.

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, o advogado Guilherme Gonçalves diz que a mudança pode “artificializar” os critérios de representação política no Brasil. “A cota partidária interna, como já existe para as mulheres, faz sentido. Mas qualquer preestabelecimento de vagas para esse ou aquele grupo distorce completamente o nosso modelo de representação democrática.”