OAB-MS não entra na guerra jurídica travada entre prefeitura e Câmara da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) não entrou na guerra jurídica travada entre Prefeitura e Câmara de Campo Grande. Por nota, a instituição afirma que não é de sua competência a análise do impasse criado sobre o processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Ainda de acordo com a nota, a função político-institucional da OAB/MS não inclui e nem se confunde com a política partidária, campo próprio dos partidos políticos, ou com a política governamental.

“ OAB/MS não pode ser comentarista de ações judiciais nem de disputas partidárias, deve sim, defender, além das questões corporativas, os valores republicanos e as causas da sociedade, em que existir ofensa a Constituição Federal e as Leis, como aconteceu nos casos da inspeção veicular, “CPI do Calote” e aumento de salário dos vereadores de Campo Grande”, afirma a presidência da instituição.