MPF quer que Aneel torne serviço de religação de urgência obrigatório em todo Brasil

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) enviou recomendação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que modifique a regulamentação do serviço de religação de urgência, tornando obrigatória a prestação do serviço em todos os municípios brasileiros para domicílios onde residam pessoas que utilizem equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica. As concessionárias devem prestar o serviço de religação de urgência a partir do prévio cadastramento das unidades consumidoras que possuam tais equipamentos.

De acordo com a recomendação, expedida pelo procurador da República Márcio Barra Lima, atualmente a distribuidora de energia elétrica detém a opção de não implantar o serviço de religação de urgência. De acordo com resolução da Aneel, caso o serviço seja implantado, o mesmo deve abranger todas as áreas urbanas ou rurais dos municípios contemplados, obedecendo a um prazo de religação de 4 horas para áreas urbanas e 8 para zonas rurais.

Lima pede ainda que a Aneel determine que as concessionárias de energia elétrica realizem a ampla divulgação, inclusive nas contas de luz, do direito dos consumidores à religação de urgência, mediante cadastramento dos domicílios em que residam usuários de equipamentos vitais.