Ministra defende federalização de crimes contra defensores de direitos humanos e jornalistas

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira (15/10) a federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e discutiu a violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.

Durante o encontro, Maria do Rosário destacou a importância dos ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de eles serem protegidos dos grupos de extermínio. “Essas pessoas também são ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que nós deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas, mas também dialogar com as necessidades dos defensores de direitos humanos do Brasil”, disse.

O governo convidou entidades do jornalismo brasileiro para integrar uma comissão encarregada de identificar e discutir problemas enfrentados pelos profissionais. Para a ministra, cobertura de temas que colocam profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve ter maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.

Na visão da ministra, ainda existem resquícios da ditadura militar nas instituições de segurança pública do país, que precisam mudar suas formas de atuação. “Como eu acredito que policias devem ter cada vez mais uma atuação pública, controlada e observada pela população, todo ataque a jornalistas deve ser analisado como algo que fere as atribuições da polícia, da democracia, que ataca não somente aquele jornalista que está ali, mas também todas as pessoas que tem o direito de saber o que ocorreu no contexto da manifestação”.

Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.