Ministério Público apura fraude em licitação de publicidade e compra de remédios

Por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaporã, o Ministério Público instaurou dois Procedimentos Preparatórios para apurar irregularidades ocorridas na gestão pública no Município de Douradina. As decisões constam no Diário Oficial do MP desta terça-feira (17).

O promotor responsável pelas apurações é Romão Avila Milhan Junior.

No mês passado, o Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), braço do Ministério Público Estadual, deflagrou em Douradina a operação Pactum Sceleris (termo em latim que significa “pacto do crime”), resultado de quatro meses de investigações para apurar crimes de peculato (art. 312, CP), corrupção ativa (art. 333, CP), corrupção passiva (art. 317, CP), concussão (art. 327, CP), prevaricação (art. 319, CP), ameaça (art. 147, CP), fraude à licitação (art. 89 e 90 da Lei n.º 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, CP), perpetrados por servidores públicos lotados na Prefeitura e por particulares.

Na ocasião, nove pessoas foram detidas, entre elas um médico, dois empreiteiros, um dono de farmácia, o secretário municipal de saúde, Francisco Honorato Rodrigues, e o ex-genro do prefeito Darcy Freire, Evandro Nunes dos Reis, que supostamente construiu uma casa com material e mão de obra do Município.

Foram realizadas buscas na Prefeitura e na Secretaria de Saúde do município, nas residências dos investigados e na sede de três empresas em Dourados e Douradina, em uma farmácia e em dois lava-rápidos em Douradina e Ponta Porã – fornecedores e prestadores de serviços do Município.

Participaram da ação quatro Promotores de Justiça, 21 Policiais Militares do Gaeco e 42 Policiais Militares com o apoio da Polícia Civil do Estado, que recebeu os presos e lavrou os flagrantes.