Juiz autoriza Teixeira voltar ao secretariado de Haddad

O desembargador Urbano Ruiz, da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou o vereador Ricardo Teixeira (PV) a voltar ao cargo de secretário de Verde e Meio Ambiente da capital paulista. A liminar foi concedida nesta terça-feira (5).

A decisão da juíza de 1ª instância Simone Rodrigues, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, foi dada no dia 25, em uma ação do Ministério Público que pretende afastá-lo do cargo. O MP alega que ele já tem uma condenação por improbidade administrativa que o impediria de ter contratos com a administração pública. Após o afastamento da Pasta, Teixeira voltou à Câmara Municipal na semana seguinte, sendo decisivo na sessão que aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo.

Ainda segundo o desembargador, Teixeira “foi eleito vereador, está no exercício de seus direitos políticos e, em princípio, não pode ser impedido de exercer cargo de confiança, de livre nomeação”. A questão ainda precisará ser analisada pelos demais integrantes da 10.ª Câmara do TJ.