Internet mundial poderá ser influenciada pela proposta brasileira, diz Icann

Com a previsão de ser apreciado e votado a partir de hoje (29) pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet será acompanhado de perto pela autoridade responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês). Para a Icann, a experiência interna brasileira, em termos de legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade perdida com as recentes denúncias de espionagem.

Segundo o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, a importância brasileira no novo modelo de gestão mundial da internet ficou ainda maior após o discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A Icann tem se manifestado favorável a um modelo mais democrático de gestão da internet, com a participação “de todos os governos e de todos os atores” da rede mundial de computadores. Para avançar nessas discussões, Parra avalia que será fundamental o papel da conferência mundial sobre governança da internet, prevista para abril de 2014 no Rio de Janeiro.

A tendência, segundo ele, é que nessa nova forma de gestão haja a participação de “muitos stakeholder” [partes interessadas]. “Dessa forma, o Brasil tem muito a colaborar, até por ter um modelo similar interno: o CGI [Comitê Gestor da Internet], que é um modelo com multiatores, prática que é boa e pode ajudar o resto do mundo”, acrescentou. O comitê é o órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no Brasil. Formado por representantes da sociedade civil e por membros do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação, administração e uso da rede.

“O Brasil tem muito o que aportar pela experiência interna, mas outros temas também devem ser discutidos na oportunidade. Entre eles, a neutralidade de rede, segurança e propriedade intelectual [a exemplo do que está sendo feito na tramitação do Marco Civil da Internet, no Legislativo brasileiro]. São temas que vão além da Icann, mas que precisam ser discutidos em um ambiente que inclua as diversas partes interessadas. Acreditamos que, nesse sentido, a discussão será muito ampliada no evento que ocorrerá no Brasil”, acrescentou.

Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma sugeriu um marco civil internacional. “Faz sentido o que foi dito por ela, não só para Brasil como para outros países. Mas isso precisa contar com a participação da sociedade, o que inclui atores múltiplos, inclusive do setor privado, usuários, comunidade técnica, acadêmica, científica, grupos de segurança da informação. A ideia é que sejam feitas consultas públicas e que sejam apresentadas propostas de desenvolvimento. As conclusões chegarão ao órgão máximo da Icann, que é o conselho diretivo”, disse Parra.

“Nesses 15 anos de existência, a Icann mudou, e agora a tendência é internacionalizar a gestão da internet. Se antes ela tinha mais participação dos Estados Unidos e da Europa, agora a tendência é dar maior participação a outros países, principalmente os grupos da África, Ásia, do Pacífico, da América Latina e do Caribe, incluindo sociedade civil e empresas”, acrescentou.

Segundo ele, as denúncias de espionagens feitas pelo governo norte-americano em diversos países prejudicaram a confiança que as pessoas depositavam na internet. “A preocupação com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na ONU, uma das consequências dela é a perda de confiança dos usuários. Essa será uma das nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.

Parra acredita que é possível alcançar o objetivo de restabelecer a confiança dos usuários na grande rede. “Precisamos encontrar uma solução. Isso é possível. Até porque todos nos sentimos desapontados. O momento agora é de juntarmos a sociedade civil e buscar mecanismos para solucionar esses problemas por meio de um novo modelo de segurança, que envolva mais democracia e participação na gestão. A solução não virá pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por alguns países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no Caribe.