Gurgel pede federalização da apuração de crimes de extermínio

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (10) a federalização da apuração de crimes que indicam a participação de grupos de extermínio formados por batalhões de elite da Polícia Militar (PM) de Goiás. O pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se os casos devem ser deslocados da esfera estadual para a federal.

O estopim da intervenção de Gurgel foram os recentes assassinatos de moradores de rua em Goiás, 24 casos entre agosto de 2012 e março de 2013. A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

No documento encaminhado ao STJ, o procurador não se limita a narrar os recentes fatos envolvendo moradores de rua e faz um amplo histórico de casos que indicam a participação de grupos de extermínio da PM. São pelo menos nove episódios ocorridos desde 2000 que, segundo Gurgel, não foram apurados adequadamente e não resultaram na punição de nenhum policial militar até hoje.

O procurador também faz duras críticas ao Executivo local. Segundo ele, embora ciente dos episódios violentos, o governo goiano nunca tomou qualquer providência para reformar o formato de operação da PM, fortalecendo as estruturas dos grupos especiais e sendo conivente com uma atuação truculenta que obtém resultados.

“O somatório de formação técnica arcaica [dos policiais] (…) com a situação de falência estatal e recrudescimento da criminalidade resultaram no desaparecimento forçado de indivíduos, execução de pessoas em situação de rua e de figuras públicas questionadoras da atuação policial violenta, instituição de grupos de extermínio, intimidação de órgãos de imprensa e autoridades fiscalizadoras da atuação policial, bem como na aplicação de violência arbitrária e desmedida durante ações de abordagem”, resume o procurador-geral.

Para Gurgel, a intervenção federal também é necessária para apurar se a inércia do governo local levou o Brasil a violar os acordos e tratados internacionais dos quais é signatário.