A emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG) será interrompida a partir de segunda-feira Dourados. A medida ocorre como resultado da paralisação dos peritos papiloscopistas, anunciada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.
A categoria protesta contra cargas horárias extras que os profissionais receberam neste final de ano. Segundo o sindicato, são 110 horas a mais do que o permitido por Lei. A Secretaria de Segurança Pública tentou contornar a situação através de uma adequação que, ao ver do sindicato, não atende o pedido da categoria. Com isto, os papiloscopistas decidiram cruzar os braços.
Ontem, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Coordenadoria Geral de Perícias, informou através de nota ao Douradosgora, que suspendeu a escala de plantão e expediente dos peritos papiloscopistas de Dourados referente ao mês de dezembro para fins de readequação.
Segundo a assessoria, a decisão levou em consideração que a escala foi elaborada equivocadamente pelos responsáveis pelo Núcleo Regional de Identificação de Dourados. Segundo a assessoria, a carga a mais extrapola a determinação constante no mesmo órgão, além de estar em desacordo com a Lei Complementar 114/2005.
Por outro lado, o vice presidente do Sindicato, Roberto Simião, diz que a medida da Secretaria não suspende as cargas extras de trabalho. Segundo ele, o setor só mudou o termo “plantão” por “sobreaviso”, o que para os papiloscopistas representa horário de trabalho. “O profissional fica impedido de ter uma vida social neste período e precisa ficar à disposição da Perícia para qualquer situação considerada urgente. A medida é irregular”, destaca, observando que o papiloscopista também tem a função de comparar e identificar digitais para investigações criminais.
Conforme Simião, o prazo que a Secretaria tem para impedir a paralisação termina na próxima segunda-feira quando a categoria promete cruzar os braços. Conforme explicou ao O PROGRESSO, a categoria recebeu a lista de plantão de final de ano, com escala de trabalho com 110 horas a mais do que o permitido por lei.
A determinação foi dada pela diretoria do Departamento de Apoio de Unidades Regionais e pela Coordenadoria Geral das Perícias. “A ordem está totalmente irregular e não deve ser cumprida. O normal é 40 horas semanais, somando 160 horas mensais. Cumprir 270 horas é inaceitável”. O vice-presidente afirma que o abuso gera danos financeiros e de saúde para os policiais e afirma que a medida foi tomada para cumprir uma meta diária do setor.
“O ideal é que sejam atendidas 100 pessoas por dia que vão em busca da emissão do RG, mas o déficit de policiais permite o atendimento de, no máximo, 60 pessoas. São necessários 10 agentes, mas a perícia conta só com apenas seis, sendo que destes apenas dois vão continuar no setor ano que vem”, destaca observando que acionou a Corregedoria.
